Psicologia e o Sistema Prisional

Notícias Urgentes 08/05/2020 Relatar Quero comentar

Ao discorrermos sobre o Sistema Prisional (carcerário), recordamos das falhas imensuráveis provocadas pela ideia de punição, privação da liberdade, rotulação e exclusão como um meio de controlar e corrigir o comportamento do outro, podemos até fazer uma comparação entre o manicômio e o cárcere, tendo em vista que ambos são instituições de total controle e repreensão, colocando em prática a violência psicológica e/ou física, o autoritarismo e a submissão.

De acordo com Kolker (2004), “a instituição denominada prisão surge junto ao capitalismo. Essa instituição nasce para que se tenha o controle das pessoas que de alguma forma são consideradas perigosas. No século XIV as prisões eram lugares onde os criminosos aguardavam o seu julgamento, e para que pudessem aplicar penas como a de trabalho forçado”. Esse trabalho forçado esteve fortemente ligado ao desenvolvimento do capitalismo, ampliando absurdamente o poder punitivo do sistema, assim, um crescimento significativo da violência sendo combatida pela violência.

A criação de legislações voltadas ao sistema prisional se fundamenta numa função social de punir e excluir da sociedade, sendo que a tendência punitiva contemporânea despreza o fato de que, para construir uma sociedade mais segura e estruturada, combatendo verdadeiramente o crime, é preciso um trabalho todo voltado à educação e aspectos biopsicossocial dos sujeitos, logo, são influenciados pelo meio (estímulo) sendo o comportamento respondente desse meio (consequências). Vale lembrar que não devemos olhar o criminoso como aquele que cometeu o crime espontaneamente (razão própria), mas, o contexto autoritário edesigual (pobreza, preconceito, discriminação) da nossa sociedade favoreceu esse fator.

No que se diz a prisão, essa se fundamenta na privação de liberdade, uma liberdade que é pertencente a todo individuo, mas que, de custo modo, transformado em um castigo considerado qualificativo a partir de qualquer delito, traduzindo a  ideia de eficácia e controle do sistema prisional. “As ideias de pena, de castigo, de punição, de afastamento do convívio social, que estão na raiz do sistema penal, se assentam no maniqueísmo simplista que divide as pessoas entre boas e más, atendendo à necessidade de criação de bodes expiatórios, sobre os quais recaía o reconhecimento individualizado de uma culpabilização que não se quer seja coletivizada Karam (2011, p. 02)”.

Assim sendo, os presídios nunca foram lugares apropriados para o combate ao crime, muito menos ambiente favorável para a ressocialização da pessoa presa, tendo em vista a dificuldade e a falta de consideração do sistema e do governo, principalmente aqui no Brasil onde é extremamente cruel e autoritário, não  só porque confina fisicamente o homem, sem que esse homem possa compreender o problema da liberdade, se não em relação à sua locomoção física, mas ele anula a subjetividade do sujeito, no sentido de não lhe oferecer nenhuma possibilidade de racionalização da situação em que se encontra e o motivo que levou sua privação de liberdade. De acordo com Foucault (1987, p. 288), a prisão também se fundamenta pelo papel de “aparelho para transformar os indivíduos”, servindo desde os primórdios como uma:

“[...] detenção legal [...] encarregada de um suplemento corretivo, ou ainda uma empresa de modificação dos indivíduos que a privação de liberdade permite fazer funcionar no sistema legal. Em suma o encarceramento penal, desde o início do século XIX, recobriu ao mesmo tempo a privação de liberdade e a transformação técnica dos indivíduos (FOUCAULT, 1987, p. 288)”.

Em vista disso, a opção pelo encarceramento não esconde certo sadomasoquismo. O lado sádico parece evidente nesse contexto. Por outro lado, basta considerar que, isolando, estigmatizando e ainda submetendo aqueles que selecionam ao inútil e desumano sofrimento da prisão, o sistema penal faz com que esses sujeitos selecionados para cumprir o papel de “criminosos” se tornem mais desadaptados ao convívio social e, consequentemente, mais aptos a praticar agressões e outras condutas socialmente negativas ou indesejáveis, a reincidência.

Somando-se a todos esses acontecimentos e, considerando a perspectiva de reintegração social, a estigmatização produzida pela imposição da pena, age internamente, provocando a interiorização do papel do “criminoso” e, agora, pior, do inimigo da sociedade. De acordo com Karam (2011, p. 12):

“[...] as definições legais criminalizadoras de condutas e a rejeição social produzida pela estigmatização frequentemente determinam a percepção do eu como efetivamente desviante, assim conduzindo o indivíduo rotulado e estigmatizado a viver marginalmente, conforme essa imagem interiorizada”.

Portanto, ao analisarmos o contexto prisional hoje, mesmo vendo que algumas mudanças foram feitas, sendo a pena privativa de liberdade hoje um pouco menos cruel em relação ao passado, existe ainda um caminho longo a ser percorrido para que se construa uma sociedade onde a liberdade e todos os demais direitos sejam repensados, efetivados e concretizados por todos os indivíduos. Aspirando a respeito disto, não poderemos negar que o sistema penal ainda contribuiu pela umas das maiores violências social, cujo intuito é eliminar, excluir, separar, rotular, provocar o ódio, estimulando cada vez mais comportamentos negativos e inadequados, até porque os danos e as dores produzidos pela privação da liberdade como único caminho a ser seguido, revela a total falta de racionalidade da própria ideia de punição. “As leis penais não protegem nada nem ninguém; não evitam a realização das condutas que por elas criminalizadas são etiquetadas como crimes. Servem apenas para assegurar a atuação do enganoso, violento, danoso e doloroso poder punitivo (Karam, 2011, p. 13)".

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