21 estados e o DF tem projetos para multar quem divulga 'fake news' da pandemia

Kaki 17/05/2020 Relatar Quero comentar

Em 16 estados e no DF, o assunto é debatido nas Assembleias Legislativas e pode virar lei. Em cinco estados, a norma que prevê punição para quem publica fake news já está valendo: Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima.

Em apenas cinco estados ainda não há debate sobre multa para quem publica desinformação durante pandemias: Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

No Acre, a lei ainda impede a pessoa que não quitou a multa de participar de concurso ou assumir cargo público. No RN, porém, o assunto foi tratado por decreto, e não por projeto de lei. Isso é inconstitucional, segundo Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP. O governo do RN diz que o decreto tem "caráter informativo" e "menos punitivo", apesar de criar uma multa.

Nesses cinco estados, os valores das multas são os seguintes:

Acre: de R$ 1,1 mil a R$ 7,4 mil Ceará: de R$ 224 a R$ 2,2 mil Paraíba: de R$ 1 mil a R$ 10 mil Rio Grande do Norte: de R$ 5 mil a R$ 25 mil (pessoa); e de R$ 25 mil a R$ 50 mil (empresa) Roraima: de R$ 224 a R$ 2,2 mil

“Em vez de chamar de 'fake news', eu prefiro chamar de 'desinformação' porque é uma atitude que tem o propósito de confundir a notícia. Inclusive, não se deve nem chamar de notícia. Ou é uma informação mentirosa na origem, ou é uma informação com o contexto mentiroso. E há a intenção de espalhar o desentendimento, a desinformação.”

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